I – DIREITO DO TRABALHO
1. Enquadramento do direito do trabalho no Direito Comparado
2. Direito Social Individual e Colectivo
3. Direito do Trabalho e dicotomia de direito privado e direito público
II – LEI GERAL DO TRABALHO
1. Princípios Gerais
2. Constituição da Relação Jurídico-Laboral
- Contrato de Trabalho: Tipologia de contratos.
- Forma e conteúdos obrigatórios e facultativos.
- Modalidades Especiais de contrato de trabalho.
3. Conteúdo da Relação Jurídico-Laboral
- Poderes, direitos e deveres das partes.
- Disciplina Laboral.
- Regulamentos.
4. Modificação da Relação Jurídico-Laboral
5. Condições de Prestação do Trabalho
- Segurança e Higiene no Trabalho
- Medicina no Trabalho.
6. Duração e organização temporal do Trabalho
- Período normal de trabalho.
- Trabalho nocturno.
- Trabalho extraordinário.
- Isenção de horário de trabalho.
- Regimes especiais de horário de trabalho.
- Horário de trabalho.
7. Suspensão da prestação de trabalho
- Encerramento e descanso semanal.
- Feriados.
- Férias.
- Licença sem remuneração.
- Faltas:
- conceito e tipos de absentismo;
- métodos de controlo de assiduidade;
- formas de combate ao absentismo.
- Remuneração do trabalho e outros direitos.
- Suspensão da relação jurídico-laboral.
- Extinção da relação jurídico-laboral.
- Directores de Recursos Humanos.
- Chefes de Serviços de Pessoal.
- Técnicos de Recursos Humanos.
- Chefes de Empresa e Directores Operacionais que pretendam actualizar-se na Legislação Laboral.
No final da acção, os participantes serão capazes de:
- identificar o enquadramento do direito do trabalho no Direito Comparado;
- distinguir Direito Social Individual e Colectivo;
- identificar o Direito do Trabalho e dicotomia de direito privado e direito público;
- conhecer a Lei Geral do Trabalho, respectiva estrutura e regime aplicável à relação jurídica laboral.
A orientação do curso fará apelo a uma pedagogia activa baseada em:
- exposições;
- debates;
- interrogações;
- demonstrações;
- audio-visuais;
- estudo de Casos.
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