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A lei geral do trabalho - Luanda Business School

A lei geral do trabalho

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Programa:

I – DIREITO DO TRABALHO

1. Enquadramento do direito do trabalho no Direito Comparado

2. Direito Social Individual e Colectivo

3. Direito do Trabalho e dicotomia de direito privado e direito público

 

II – LEI GERAL DO TRABALHO

1. Princípios Gerais

2. Constituição da Relação Jurídico-Laboral

  • Contrato de Trabalho: Tipologia de contratos.
  • Forma e conteúdos obrigatórios e facultativos.
  • Modalidades Especiais de contrato de trabalho.

3. Conteúdo da Relação Jurídico-Laboral

  • Poderes, direitos e deveres das partes.
  • Disciplina Laboral.
  • Regulamentos.

4. Modificação da Relação Jurídico-Laboral

5. Condições de Prestação do Trabalho

  • Segurança e Higiene no Trabalho
  • Medicina no Trabalho.

6. Duração e organização temporal do Trabalho

  • Período normal de trabalho.
  • Trabalho nocturno.
  • Trabalho extraordinário.
  • Isenção de horário de trabalho.
  • Regimes especiais de horário de trabalho.
  • Horário de trabalho.

7. Suspensão da prestação de trabalho

  • Encerramento e descanso semanal.
  • Feriados.
  • Férias.
  • Licença sem remuneração.
  • Faltas:
    • conceito e tipos de absentismo;
    • métodos de controlo de assiduidade;
    • formas de combate ao absentismo.
  • Remuneração do trabalho e outros direitos.
  • Suspensão da relação jurídico-laboral.
  • Extinção da relação jurídico-laboral.

Dirigido a:

  • Directores de Recursos Humanos.
  • Chefes de Serviços de Pessoal.
  • Técnicos de Recursos Humanos.
  • Chefes de Empresa e Directores Operacionais que pretendam actualizar-se na Legislação Laboral.

Objectivos:

No final da acção, os participantes serão capazes de:

  • identificar o enquadramento do direito do trabalho no Direito Comparado;
  • distinguir Direito Social Individual e Colectivo;
  • identificar o Direito do Trabalho e dicotomia de direito privado e direito público;
  • conhecer a Lei Geral do Trabalho, respectiva estrutura e regime aplicável à relação jurídica laboral.

Métodos:

A orientação do curso fará apelo a uma pedagogia activa baseada em:

  • exposições;
  • debates;
  • interrogações;
  • demonstrações;
  • audio-visuais;
  • estudo de Casos.

Datas/Locais:

Início
Fim
Horário
Local

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